O Requerimento 22 de 2024 solicita a realização de audiência pública na Câmara dos Deputados para debater o Projeto de Lei número 1584 de 2021, que trata das regras para o descomissionamento de estruturas offshore e a reciclagem de embarcações. A medida busca discutir os impactos regulatórios, ambientais e operacionais dessas atividades no setor marítimo e portuário, incluindo temas como a destinação de materiais, obrigações das empresas e salvaguardas trabalhistas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aprovação de um requerimento para a realização de debate público com convidados especializados acerca das regras de descomissionamento de estruturas no mar e reciclagem de embarcações. O debate envolveu a participação de entidades representativas do setor marítimo, órgãos governamentais e instâncias de proteção ao trabalho. Um cidadão pode avaliar se a realização deste evento é oportuna para aprofundar o conhecimento técnico e ouvir os setores afetados antes de o projeto principal avançar no Congresso, ponderando entre a necessidade de ampla discussão e a celeridade legislativa.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
