O Requerimento 79 de 2024 solicita a realização de uma audiência pública na Câmara dos Deputados para debater temas relacionados aos documentos divulgados sob o nome de Twitter Files Brazil. A proposta prevê a convocação ou convite de convidados específicos, tais como o empresário Elon Musk e o jornalista Michael Shellenberger, para discutir possíveis ações do Tribunal Superior Eleitoral na rede social X, antigo Twitter. A medida busca debater a atuação de instituições públicas e a moderação de conteúdos em plataformas digitais.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento que propõe a realização de uma audiência pública na Câmara dos Deputados com a presença de convidados externos, incluindo o empresário Elon Musk e o jornalista Michael Shellenberger. O debate pretendido na audiência envolve a discussão sobre os arquivos denominados Twitter Files Brazil e a apuração de possíveis ações do Tribunal Superior Eleitoral em relação à rede social X. Ao avaliar a matéria, o cidadão pode ponderar se a realização de debates oficiais com figuras internacionais e jornalistas sobre a conduta de órgãos judiciais é pertinente para a transparência pública, ou se tal discussão pode interferir na autonomia e na atuação regular das instituições democráticas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
