A proposta requer a tramitação em regime de urgência para o Projeto de Lei número 3526 de 2019, que visa estabelecer a obrigatoriedade da realização de cirurgia reparadora para lábio leporino ou fenda palatina. A medida afeta diretamente o atendimento de saúde pública ao incluir tais procedimentos obrigatórios no Sistema Único de Saúde (SUS) e na rede de planos de saúde conveniados. O texto abrange diretrizes específicas para o tratamento integral dos pacientes afetados por essas malformações congênitas, incluindo procedimentos cirúrgicos e o acompanhamento médico multidisciplinar necessário.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento de urgência regimental para acelerar a tramitação do projeto que torna obrigatória a cirurgia reparadora de lábio leporino ou fenda palatina no Sistema Único de Saúde e nos planos conveniados. O objeto da votação consistiu exclusivamente em decidir se a proposta deveria saltar as etapas ordinárias de comissões para ser votada diretamente pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Apoiar esta urgência significa priorizar o debate imediato sobre a saúde pública e o acesso a tratamentos reparadores para essa condição, enquanto rejeitá-la significa manter o ritmo normal de análise nas comissões temáticas da Casa.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
