O Requerimento 29 de 2024 solicita a realização de uma audiência pública na Câmara dos Deputados para debater o dimensionamento dos serviços prestados pelos profissionais da enfermagem em instituições públicas de todo o país. O objetivo central é analisar as condições de trabalho e a quantidade de pessoal necessário para atender adequadamente a rede pública de saúde, incluindo tópicos como a carga horária e a proporção de profissionais por paciente. A discussão envolve a participação de entidades representativas da categoria para avaliar o impacto dessas medidas na qualidade do atendimento à população e na valorização dos trabalhadores.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aprovação de um requerimento para a realização de audiência pública com o objetivo de discutir o dimensionamento dos serviços da enfermagem nas instituições públicas brasileiras. A deliberação incluiu a solicitação para a participação de um representante da Federação Nacional dos Enfermeiros no debate. O cidadão que avalia esta proposta deve ponderar se a realização de debates institucionais é o meio adequado para buscar melhorias nas condições de trabalho da categoria, ou se os recursos e esforços do Legislativo deveriam ser direcionados de outras formas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
