A proposição requer a criação de uma subcomissão especial no âmbito da Câmara dos Deputados para discutir e aprofundar o debate sobre o estatuto da mulher policial. A iniciativa visa analisar temas específicos relacionados à carreira e às condições de trabalho dessas profissionais, tais como a igualdade de oportunidades, a proteção contra discriminações e a segurança no exercício da função. Com essa estrutura temática, o colegiado pretende debater propostas legislativas e políticas públicas voltadas para o setor de segurança pública.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre a criação de um colegiado específico voltado para debater e analisar a situação das mulheres que atuam nas forças de segurança pública. O debate envolve a conveniência de instituir um espaço de discussão dedicado exclusivamente a temas como direitos trabalhistas, valorização profissional e condições de exercício da função policial. O cidadão que avalia a questão pode ponderar se a criação de subcomissões temáticas é o meio mais eficiente para direcionar esforços legislativos ou se a pauta poderia ser tratada nas comissões permanentes já existentes.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
