A proposta requer a realização de audiência pública na Câmara dos Deputados para debater o enfrentamento da violência obstétrica e da morte materna, visando subsidiar a criação do estatuto do sistema de defesa e de garantias da gestante. O debate busca reunir autoridades, especialistas e sociedade civil para discutir os impactos dessas questões, tais como falhas no atendimento hospitalar, negligência médica e omissão de socorro no parto. A iniciativa pretende estruturar diretrizes e salvaguardas para proteger os direitos das mulheres durante a gestação, o parto e o pós-parto, incluindo ações de prevenção e responsabilização institucional.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre o requerimento para a realização de uma audiência pública focada no debate sobre o enfrentamento da violência obstétrica e da morte materna. A discussão envolveu a necessidade de consolidar informações e propostas para a construção do estatuto do sistema de defesa e de garantias da gestante. O debate contrapõe a urgência de estabelecer marcos legais mais rígidos de proteção à saúde da mulher e a avaliação sobre a pertinência e o formato do evento legislativo proposto. Avaliar esta medida significa ponderar se a realização da audiência é o meio adequado para avançar na formulação de políticas públicas e legislações de proteção materno-infantil.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
