O requerimento solicita a realização de audiência pública na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa para debater o Projeto de Lei 46/2024. A proposta principal em discussão obriga bancos, financeiras e entidades congêneres a recolher assinatura física de pessoas com sessenta anos ou mais na contratação de empréstimos e operações de crédito. O debate envolve representantes de instituições financeiras como Febraban e Banco do Brasil, órgãos de defesa do consumidor como o Idec e entidades governamentais como o INSS.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é a aprovação do pedido para realizar uma audiência pública na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. O objetivo do encontro é debater a proposta que obriga bancos a exigirem assinatura em papel de pessoas com sessenta anos ou mais em empréstimos. Quem concorda com a medida aponta a necessidade de debater proteções contra fraudes financeiras digitais sofridas por idosos. Quem discorda argumenta que a discussão pode priorizar excessivamente o papel em detrimento da inclusão financeira digital.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
