A proposição requer a realização de uma audiência pública conjunta entre a comissão responsável e a Comissão de Legislação Participativa para debater o tema da alimentação e da tributação. O objetivo central é discutir os impactos na saúde decorrentes do consumo de alimentos ultraprocessados, tais como produtos industrializados prontos para consumo, incluindo refrigerantes, salgadinhos e embutidos, em relação direta com a aplicação de mecanismos de tributação seletiva. A iniciativa busca subsidiar o debate legislativo com perspectivas técnicas e sociais sobre a relação entre políticas fiscais e a prevenção de doenças crônicas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aprovação de um requerimento para a realização de uma audiência pública conjunta destinada a debater os impactos dos alimentos ultraprocessados na saúde pública. O debate envolveu a análise de propostas voltadas à implementação de uma tributação seletiva sobre esses produtos para desestimular o consumo e promover hábitos alimentares mais saudáveis. Para formar sua opinião, o cidadão deve ponderar se a realização de debates institucionais com especialistas é o caminho adequado para fundamentar futuras políticas tributárias e de saúde, ou se a medida pode gerar impactos indesejados no setor produtivo e no custo de vida.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
