A proposição requer a realização de audiência pública em comissão para debater a situação de estruturas de mineração em Minas Gerais, com foco específico na barragem de rejeitos Forquilha III, localizada em Ouro Preto, e na estrutura de contenção em São Gonçalo do Bação, no município de Itabirito. O debate envolve a participação de representantes de órgãos reguladores, gestores públicos estaduais e municipais, empresas mineradoras, entidades civis e instituições de ensino, tais como a Agência Nacional de Mineração, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Minas Gerais e a companhia Vale S.A. A iniciativa busca discutir aspectos técnicos como os drenos das barragens, condições de segurança e medidas de prevenção a riscos para as comunidades locais.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação tratou da inclusão de novos participantes na audiência pública proposta, especificamente representantes do Ministério Público Federal e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. A discussão envolve a ampliação do debate técnico e institucional sobre a segurança de barragens de mineração em Minas Gerais, integrando órgãos de fiscalização federal e de proteção ambiental às discussões já previstas. Um posicionamento favorável apoia a ampliação da participação de autoridades de controle para enriquecer o diagnóstico das estruturas investigadas, enquanto um posicionamento contrário avalia se a inclusão de novos órgãos mantém o foco inicial ou se aprofunda a complexidade do debate desnecessariamente.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
