A proposta requer a realização de uma visita técnica oficial com o objetivo de averiguar as condições de segurança da barragem Forquilha III, localizada na Mina de Fábrica, no município de Ouro Preto, em Minas Gerais. A medida busca fiscalizar in loco a situação estrutural da instalação, incluindo a verificação de eventuais riscos operacionais e ambientais na região central mineira. Trata-se de um instrumento de fiscalização legislativa voltado ao acompanhamento de infraestrutura de mineração, como nos casos de barragens de rejeitos.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para a realização de uma visita técnica parlamentar com a finalidade de inspecionar diretamente a barragem Forquilha III, situada na Mina de Fábrica, em Ouro Preto. O debate envolve a necessidade de o Poder Legislativo fiscalizar presencialmente a estabilidade de estruturas de mineração para prevenir acidentes na região. O cidadão pode avaliar se apoia ou não o envio de comissões de deputados para vistorias presenciais em áreas de mineração, ponderando se essa fiscalização in loco contribui para a segurança pública e ambiental ou se constitui uma atribuição que deveria ser desempenhada exclusivamente por órgãos técnicos de controle.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
