A proposta consiste em um requerimento de aditamento para incluir um novo convidado em audiência pública já aprovada pela comissão competente. O instrumento visa complementar o debate institucional com a participação de especialistas ou representantes de setores afetados pelo tema em discussão. A medida afeta diretamente a dinâmica dos trabalhos legislativos na fase de instrução de debates, tais como a definição de painéis de especialistas, áreas temáticas e setores da sociedade civil representados.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre um pedido de aditamento para incluir um novo participante na programação de uma audiência pública previamente aprovada. O debate envolveu a necessidade de ampliar a representatividade dos convidados ouvidos pela comissão temática para abranger diferentes perspectivas sobre o assunto. Um cidadão pode avaliar se apoia essa inclusão com base na relevância de assegurar a escuta de múltiplos setores ou na necessidade de manter o foco estrito da pauta original.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
