A proposta requer a realização de audiência pública em comissão da Câmara dos Deputados para debater a violência de gênero no ambiente de trabalho e a Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho. O debate visa discutir medidas de proteção e prevenção contra práticas abusivas, tais como assédio moral, assédio sexual e discriminação de gênero nas relações laborais, incluindo a participação de especialistas e autoridades governamentais. A iniciativa busca analisar a adequação da legislação nacional aos padrões internacionais estabelecidos pela referida convenção.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para a realização de uma audiência pública voltada a debater a violência de gênero no local de trabalho e os impactos da Convenção 190. O debate central envolve a necessidade de ampliar a discussão legislativa e social sobre o tema, incluindo a sugestão de convidar representantes de órgãos como o Ministério Público do Trabalho para contribuir com o diagnóstico. Para formar sua opinião, o cidadão deve avaliar se a realização de debates parlamentares específicos sobre essa temática é o melhor caminho para subsidiar futuras iniciativas legislativas ou se os recursos institucionais devem ser direcionados para outras prioridades.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
