A proposição requer a realização de audiência pública na Câmara dos Deputados para debater a jornada de trabalho dos profissionais de enfermagem, incluindo enfermeiros, técnicos e auxiliares. O debate visa discutir pautas centrais da categoria, tais como a regulamentação do limite semanal de trabalho, condições laborais e reivindicações salariais. A medida busca proporcionar um espaço institucional para ouvir entidades de classe, gestores e trabalhadores sobre os impactos dessas mudanças no cotidiano dos serviços de saúde e nos direitos trabalhistas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para a realização de uma audiência pública destinada a debater a jornada de trabalho e os direitos dos profissionais de enfermagem. O objetivo do debate é reunir parlamentares, especialistas e representantes da categoria para analisar a viabilidade e os impactos das reivindicações trabalhistas no setor de saúde. Ao avaliar a questão, o cidadão deve ponderar se a realização do debate é oportuna para aprofundar as discussões sobre as condições de trabalho desses profissionais ou se o tema deveria seguir diretamente para apreciação de mérito nas comissões.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
