A proposição requer a realização de uma auditoria oficial pelo Tribunal de Contas da União para investigar os recorrentes apagões na região central de São Paulo. A medida busca apurar a responsabilidade e a qualidade dos serviços prestados sob a concessão da empresa Enel Distribuição São Paulo. A fiscalização abrange a análise de falhas operacionais e o cumprimento das obrigações contratuais na prestação do serviço público de energia elétrica.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para que o Tribunal de Contas da União realize uma auditoria específica sobre a prestação de serviços da Enel Distribuição São Paulo. O debate central envolveu a necessidade de fiscalizar os frequentes cortes de energia elétrica na região central da capital paulista e verificar eventuais falhas da concessionária. Ao decidir sobre esta questão, o cidadão deve avaliar se o controle externo federal é um instrumento adequado para pressionar por melhorias na infraestrutura elétrica ou se a fiscalização deve ocorrer por outros meios.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
