A proposição requer a realização de uma audiência pública na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais para debater a regularização da Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial de Terras Indígenas (PNGATI). O objetivo é discutir os instrumentos de proteção, os desafios de implementação e as medidas necessárias para garantir a efetividade dessa política pública em áreas protegidas. A iniciativa busca reunir órgãos governamentais, especialistas e representantes de comunidades indígenas para avaliar o andamento e o aprimoramento das ações de gestão territorial.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para a realização de uma audiência pública voltada a debater a regularização da Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial de Terras Indígenas. O debate envolve a análise sobre a eficácia dos mecanismos atuais de proteção ambiental e o envolvimento das comunidades originárias na gestão de seus territórios. Ao avaliar a matéria, o cidadão pode ponderar se a realização do evento é oportuna para fiscalizar e aprimorar as políticas públicas destinadas aos povos indígenas, considerando os custos e a prioridade da pauta legislativa.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
