A presente proposição requer a realização de audiência pública na Câmara dos Deputados para debater o teor do Projeto de Lei 1111/2022, que propõe a criação da Comissão Interna da Mulher Trabalhadora em empresas de médio e grande porte. A iniciativa visa promover debates com especialistas e a sociedade sobre mecanismos voltados a garantir a segurança, a igualdade de oportunidades e o combate a práticas de assédio e discriminação contra mulheres no ambiente de trabalho, incluindo temas como prevenção de violência e equidade salarial. A medida busca debater a implementação de canais de diálogo e fiscalização dentro das corporações privadas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para a realização de uma audiência pública destinada a debater o Projeto de Lei 1111/2022, que institui a Comissão Interna da Mulher Trabalhadora em médias e grandes empresas. O debate central envolve a pertinência e a oportunidade de discutir no âmbito legislativo a criação de estruturas corporativas específicas para combater o assédio e a discriminação de gênero no trabalho. Por um lado, defensores da medida argumentam que o debate é essencial para aprimorar as normas de proteção e acolhimento às trabalhadoras. Por outro lado, o debate pode envolver discussões sobre a necessidade de novas instâncias corporativas frente às leis trabalhistas já existentes.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
