A proposta requer a realização de audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação para debater a segregação patrimonial em corretoras de criptoativos, com base no projeto de lei originado na Comissão Parlamentar de Inquérito de Pirâmides Financeiras. O debate visa discutir a separação entre os recursos dos clientes e os ativos das próprias plataformas de negociação, incluindo aspectos como a proteção de investidores e a regulação de ativos digitais. A medida busca esclarecer os impactos normativos e operacionais dessas salvaguardas para o mercado financeiro e os consumidores.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aprovação de requerimento para a realização de audiência pública voltada a debater a obrigatoriedade da segregação patrimonial em corretoras de criptoativos. O objeto da discussão consistiu em avaliar a necessidade de separar os recursos dos usuários dos ativos operacionais das empresas do setor, incluindo a sugestão de alteração para convidar o Presidente da Federação Brasileira de Bancos. Os cidadãos devem ponderar se a realização de debates públicos com especialistas é o caminho adequado para fundamentar a regulamentação do mercado de ativos digitais, considerando os efeitos na segurança dos investidores.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
