Esta proposição tem o objetivo de solicitar a realização de uma audiência pública para instruir a tramitação do Projeto de Lei número 2141 de 2023. A medida busca viabilizar debates e discussões temáticas com a participação da sociedade civil, especialistas e autoridades antes da deliberação do mérito principal. Dessa forma, o instrumento processual serve para aprofundar o conhecimento técnico e político sobre o assunto regulado pelo projeto principal.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para a realização de uma audiência pública com o objetivo de instruir o Projeto de Lei número 2141 de 2023. A discussão envolve a conveniência e a necessidade de promover debates abertos com especialistas e a sociedade antes de avançar na votação do mérito da proposta principal. O cidadão que avalia esta deliberação deve ponderar se a realização de audiências públicas é um mecanismo essencial para qualificar a elaboração das leis ou se pode representar uma estratégia de postergação da análise legislativa.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
