A proposta consiste em um requerimento de informações oficial dirigido ao Ministério dos Povos Indígenas, solicitando esclarecimentos detalhados sobre as aldeias e comunidades indígenas existentes no país. O instrumento de fiscalização parlamentar busca obter dados oficiais da pasta ministerial, tais como mapeamentos populacionais, localização geográfica e situação administrativa dessas localidades. A medida visa exercer o controle externo e a transparência sobre as políticas públicas voltadas aos povos originários.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o envio de um pedido formal de informações à Ministra dos Povos Indígenas a respeito da situação das aldeias e comunidades indígenas no território nacional. O objeto da deliberação consistia em decidir se a Câmara dos Deputados deveria cobrar do Poder Executivo dados específicos sobre essas populações, incluindo estatísticas demográficas e levantamentos territoriais. Para decidir se concorda ou discorda da medida, o cidadão deve ponderar entre a prerrogativa do Legislativo de fiscalizar os atos do governo e a sobrecarga operacional que o fornecimento de tais relatórios pode gerar para a pasta ministerial.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
