O requerimento tem como objetivo solicitar a inclusão de um convidado específico em audiência pública destinada a debater o projeto de lei complementar que regulamenta a atividade de motoristas de aplicativo. A proposição busca subsidiar as discussões sobre a relação de trabalho intermediado por plataformas digitais, incluindo aspectos como a previdência social e as condições laborais da categoria. Dessa forma, a medida afeta diretamente a forma como motoristas, empresas operadoras e órgãos públicos dialogam sobre a criação de regras para o setor.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a inclusão de um novo participante na audiência pública que debate o projeto de lei complementar regulamentador do trabalho de motoristas de aplicativo. A discussão envolve a definição de quais vozes e especialistas devem ser ouvidos pelo Parlamento antes da tomada de decisões sobre as regras trabalhistas e previdenciárias da categoria. O cidadão deve avaliar se a participação de convidados adicionais contribui para um debate mais plural ou se apenas estende o processo legislativo sem trazer novos elementos relevantes.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
