O Requerimento número 67 de 2024 solicita a inclusão de novos convidados no rol de participantes de uma audiência pública destinada a debater a Conferência Nacional de Educação, conhecida como CONAE 2024. A medida altera o escopo de um requerimento anterior para ampliar a representatividade dos debates sobre políticas educacionais no país. A proposição afeta diretamente a composição dos painéis de discussão e a participação de especialistas e representantes da sociedade civil no evento institucional, incluindo autoridades da área de ensino e gestores públicos.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o pedido de aditamento para acrescentar novos nomes ao rol de convidados da audiência pública que discute a Conferência Nacional de Educação de 2024. O objeto da votação consistiu em definir se a lista oficial de participantes deveria ser expandida para garantir a presença de mais setores interessados no debate educacional. O cidadão deve avaliar se a ampliação dos convidados contribui para a pluralidade das discussões ou se o formato atual já era suficiente para atender aos objetivos da audiência pública.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
