A proposição requer a realização de uma audiência pública para debater os efeitos da reforma tributária na perspectiva de gênero e na saúde pública. O debate concentra-se nas estratégias comerciais de setores específicos e nos potenciais conflitos de interesse, incluindo a atuação de empresas de tabaco, álcool e alimentos ultraprocessados. A iniciativa busca analisar como as normas fiscais afetam de maneira diferenciada a população feminina e a formulação de políticas de saúde.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação tratou da aprovação de um requerimento para convocar uma audiência pública na comissão, com o objetivo de discutir a relação entre as regras da reforma tributária e as questões de gênero. O debate central envolve a análise de como o sistema tributário impacta a saúde pública, com foco especial nas estratégias mercadológicas de empresas de tabaco, álcool e ultraprocessados. O cidadão deve avaliar se o tema justifica a realização de um debate institucional específico ou se os recursos e o foco da comissão deveriam ser direcionados a outras prioridades legislativas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
