A proposta consiste em um requerimento legislativo voltado para a ampliação do debate sobre as normas de proteção laboral, especificamente solicitando a inclusão de novos participantes em uma audiência pública na comissão competente. O evento tem como foco a análise das diretrizes da Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho, abordando temas centrais como a eliminação da violência e do assédio nas relações de trabalho. A medida visa integrar diferentes setores da sociedade para discutir a implementação dessas normas, incluindo representantes de centrais sindicais, órgãos de pesquisa socioeconômica, entidades empresariais e fiscalizadores trabalhistas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o aditamento de um requerimento anterior para acrescentar novos expositores à lista oficial de convidados de uma audiência pública na Comissão de Trabalho. O debate central envolveu a conveniência e a necessidade de ouvir entidades específicas, tais como representantes sindicais, institutos de pesquisa, coalizões empresariais e auditores fiscais do trabalho. A decisão sobre essa inclusão define o escopo plural das vozes ouvidas pelo Parlamento no debate sobre a prevenção da violência e do assédio nas relações laborais. O cidadão pode avaliar se a participação dessas entidades específicas enriquece o debate legislativo ou se a composição da mesa de debates deveria seguir outros critérios.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
