A proposição consiste em um requerimento de informações direcionado ao Ministro das Cidades sobre a situação do projeto do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) em Cuiabá, no âmbito do programa Novo PAC. O instrumento de fiscalização parlamentar busca esclarecer pontos específicos da execução, do cronograma e dos recursos federais alocados para a obra. A medida visa garantir a transparência governamental e o acompanhamento institucional de empreendimentos de infraestrutura urbana financiados com recursos públicos federais.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o envio oficial de um pedido de informações ao Ministério das Cidades, com foco nas diretrizes, nos repasses financeiros e no andamento do projeto do VLT de Cuiabá incluído no Novo PAC. O debate envolve a prerrogativa constitucional do Poder Legislativo de fiscalizar os atos do Poder Executivo e obter esclarecimentos diretos sobre políticas públicas de mobilidade urbana. A decisão de apoiar ou rejeitar a medida envolve ponderar entre a necessidade de transparência e controle sobre os gastos públicos e a conveniência administrativa de sobrecarregar pastas ministeriais com demandas detalhadas de relatórios.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
