A presente proposição requer a realização de uma audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle para acompanhar o andamento e a situação das concessões rodoviárias na Bahia. A medida visa debater a prestação de serviços e a execução de obras em rodovias federais fundamentais para a infraestrutura de transporte estadual, tais como os trechos da BR 116 e da BR 324. O debate busca reunir órgãos governamentais, entidades de classe e a concessionária responsável, incluindo representantes do Ministério dos Transportes, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), do Tribunal de Contas da União (TCU) e da empresa Via Bahia.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão tratou da deliberação sobre o requerimento para a realização de uma audiência pública destinada a debater a situação das concessões da BR 116 e da BR 324 no Estado da Bahia. O debate central envolve a necessidade de fiscalizar o cumprimento de acordos, a execução de obras de infraestrutura e a repactuação de contratos entre órgãos reguladores e concessionárias. Um cidadão pode avaliar se apoia a realização deste debate com base na importância de promover a transparência e o diálogo institucional sobre a qualidade dos serviços prestados nas rodovias ou se considera que os esforços institucionais deveriam seguir outros caminhos de fiscalização.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
