Esta proposição requer a realização de uma audiência pública na Câmara dos Deputados com o objetivo de debater e fiscalizar o contrato de duplicação da rodovia BR-101 no estado do Espírito Santo. A discussão envolve o cumprimento das obrigações previstas no contrato de concessão firmado em abril de 2013 com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), incluindo a análise de prazos, qualidade das obras e responsabilidades da concessionária responsável. A iniciativa busca abrir um canal institucional de diálogo entre parlamentares, órgãos reguladores, empresas e a sociedade afetada para avaliar o andamento dos serviços de infraestrutura na via, tais como as intervenções de duplicação, os investimentos realizados e a prestação de contas aos usuários.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para a realização de uma audiência pública destinada a fiscalizar o contrato de duplicação da BR-101 no Espírito Santo. O debate girou em torno da conveniência e da oportunidade de convocar autoridades e representantes da concessionária e da Agência Nacional de Transportes Terrestres para prestar esclarecimentos sobre o andamento das obras previstas. A deliberação incluiu também a definição dos convidados, como a inclusão do atual presidente da empresa concessionária ECO101 no debate. Ao avaliar a questão, o cidadão pode ponderar se a realização de audiências públicas é o mecanismo mais adequado para cobrar melhorias na infraestrutura e transparência nos contratos de concessão rodoviária.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
