A proposição requer a realização de audiência pública para debater a concessão da rodovia BR-040 no trecho entre Juiz de Fora e Rio de Janeiro. O debate visa fiscalizar o cumprimento de obrigações contratuais, o cronograma de obras e o reajuste das tarifas. São abordados temas como falhas na prestação de serviços, tais como problemas de manutenção e infraestrutura, incluindo o histórico de acidentes e paralisações de obras pela concessionária Concer.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A deliberação tratou da aprovação do requerimento para a realização de uma audiência pública destinada a debater a concessão da rodovia BR-040. O objetivo da sessão foi decidir sobre a criação de um espaço institucional para ouvir órgãos governamentais, representantes da concessionária e a sociedade civil sobre problemas contratuais e de infraestrutura. Um cidadão pode avaliar se concorda com a iniciativa considerando a relevância de promover debates públicos abertos para fiscalizar contratos de concessão ou se prefere que a questão seja tratada diretamente por vias administrativas e judiciais sem a realização de audiências parlamentares.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
