A proposição requer ao Ministro da Educação esclarecimentos oficiais sobre dados educacionais do país. Entre os temas abordados estão o fato de o Brasil não ter atingido a meta de 95% de crianças matriculadas no ensino fundamental e a existência de cerca de 9,3 milhões de pessoas com mais de 15 anos que não sabem ler nem escrever, conforme dados do IBGE. O objetivo é obter justificativas e dados detalhados da pasta ministerial sobre esses índices.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aprovação de um requerimento de informação direcionado ao Ministro da Educação. A discussão envolve a cobrança de esclarecimentos formais do Poder Executivo sobre o descumprimento da meta de 95% de matrícula no ensino fundamental e sobre os dados de analfabetismo no país divulgados pelo IBGE. O cidadão deve avaliar se o Parlamento deve exercer sua prerrogativa de fiscalização exigindo justificativas oficiais do governo sobre esses indicadores sociais, ponderando a relevância da transparência na gestão pública da educação frente ao esforço administrativo necessário para a resposta.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
