A proposição requer a realização de audiência pública na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para debater o protocolo adotado pela Polícia Civil na aplicação do Formulário Nacional de Avaliação de Risco, conhecido como Frida, no momento do registro de ocorrência. O debate visa analisar a efetividade dessa ferramenta de prevenção e proteção, abordando questões como a identificação de fatores de perigo em casos de violência doméstica, incluindo ameaças, agressões e feminicídios. A discussão envolve a atuação de órgãos estatais e entidades de segurança pública, tais como o Ministério das Mulheres, o Ministério da Justiça, o Conselho Nacional de Justiça e associações de delegados.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a proposta de convocar uma audiência pública na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para discutir como a Polícia Civil aplica o Formulário Nacional de Avaliação de Risco durante o registro de ocorrências de violência doméstica. O debate central envolve avaliar se os protocolos atuais de preenchimento e uso do formulário são eficientes para prevenir novos episódios de violência e proteger as vítimas de forma adequada. Ao analisar a matéria, o cidadão pode refletir se a realização do debate com autoridades policiais e ministeriais é o meio correto para aprimorar as políticas de segurança, ou se o foco deveria ser a alteração direta de normas já existentes sem a necessidade de novas audiências.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
