A proposição requer o convite do Secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro para prestar esclarecimentos na Câmara dos Deputados sobre as ações governamentais de combate à influência da milícia e do crime organizado. O texto justifica a medida com base em dados territoriais de atuação de grupos armados e na necessidade de fiscalização institucional, incluindo temas como a atuação da Corregedoria Geral Unificada e investigações sobre infiltração na segurança pública.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre a proposta de convidar formalmente o Secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro para prestar esclarecimentos em comissão da Câmara dos Deputados. O debate envolveu a necessidade de fiscalização parlamentar sobre as medidas adotadas para enfrentar o crime organizado e a infiltração de agentes públicos nas estruturas do Estado. Um posicionamento favorável sustenta a importância do controle externo e da transparência das autoridades estaduais perante o Legislativo federal, enquanto uma posição contrária pode argumentar que o tema compete prioritariamente às esferas estaduais de fiscalização e controle.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
