O presente requerimento visa acelerar a tramitação do Projeto de Lei 421 de 2024, que estabelece prioridades de atendimento psicossocial e de tramitação de processos administrativos para mães dedicadas integralmente ao cuidado de filhos com deficiência ou transtorno do espectro autista. A medida abrange situações específicas de assistência e suporte institucional, tais como o apoio psicológico especializado e a agilização de demandas em órgãos públicos, incluindo casos de deficiência moderada, grave ou profunda. Com a aprovação da urgência, a proposição ganha o direito de ser votada diretamente pelo Plenário da Câmara dos Deputados, dispensando prazos regimentais ordinários.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aceleração do processo legislativo do Projeto de Lei 421 de 2024, permitindo que a proposta de prioridade de atendimento e tramitação para mães atípicas seja analisada diretamente pelo Plenário da Câmara dos Deputados. O debate sobre a urgência envolve a avaliação da relevância e da celeridade necessárias para tratar de políticas de apoio social e administrativo voltadas a esse grupo. O cidadão deve ponderar se a aceleração de propostas dessa natureza é o caminho adequado para garantir respostas rápidas do poder público ou se os trâmites normativos regulares devem ser seguidos para aprofundar os debates.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
