O presente requerimento propõe a realização de uma reunião de audiência pública na Câmara dos Deputados para debater o Projeto de Lei 3649/20, que trata da regulamentação do exercício profissional de professores de artes marciais e esportes de combate. A discussão envolve a definição de diretrizes para a categoria, contemplando aspectos como a distinção em relação aos profissionais de educação física, a valorização dos trabalhadores e a participação de entidades representativas, tais como confederações esportivas e conselhos profissionais. A iniciativa busca subsidiar o parlamento com informações técnicas e o posicionamento de especialistas antes de novas deliberações sobre o tema.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a proposta de realização de uma audiência pública para discutir a regulamentação da profissão de professor de artes marciais e esportes de combate, prevista no Projeto de Lei 3649/20. O debate envolve a necessidade de criar regras específicas para a categoria, distinguindo-a da atuação dos profissionais de educação física e ouvindo entidades representativas do setor. Um lado defende que a regulamentação traz segurança jurídica, valorização profissional e padronização para a prática de modalidades como jiu-jitsu, caratê e kickboxing. Por outro lado, podem existir preocupações sobre eventuais excessos burocráticos ou conflitos de competência com os conselhos de educação física já existentes. O cidadão deve avaliar se o tema exige uma discussão aprofundada com a sociedade antes de avançar no processo legislativo.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
