A proposição requer a realização de audiência pública na Comissão Especial de Transição Energética e Produção de Hidrogênio Verde para discutir a descarbonização do setor de navegação. O debate foca no uso de novas tecnologias e combustíveis marítimos de baixa emissão de gases de efeito estufa, tais como SVO, HVO, FT-diesel, biometanol e e-diesel. A discussão abrange a avaliação do potencial de produção nacional e a mitigação de impactos ambientais em comparação aos combustíveis fósseis.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para convocar uma audiência pública destinada a debater a transição energética e o uso de combustíveis limpos no setor de navegação. A discussão envolve a análise de alternativas aos combustíveis fósseis e a participação de especialistas, representantes do setor produtivo e órgãos governamentais. O cidadão pode avaliar se a realização do debate é oportuna para subsidiar futuras leis sobre sustentabilidade e produção de energia limpa no país.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
