A proposta requer a realização de audiência pública na Subcomissão da Reforma Tributária para a oitiva de especialistas na área, com o objetivo de discutir o modelo a ser implantado com a aprovação da PEC da Reforma Tributária. O texto prevê a convocação de profissionais específicos, tais como advogados tributaristas, consultores e economistas, incluindo nomes como Rita de La Feria, Eduardo Flery e Ricardo Varsano. A medida busca subsidiar os trabalhos legislativos com debates técnicos sobre as profundas modificações na estrutura tributária do país.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a proposta de realização de audiência pública na Subcomissão da Reforma Tributária para debater o modelo decorrente da aprovação da PEC da Reforma Tributária. A discussão envolveu a inclusão de nomes específicos de especialistas da área econômica e jurídica para prestar depoimentos técnicos aos parlamentares. O debate cívico envolve avaliar se a oitiva de especialistas externos é pertinente e oportuna para esclarecer os impactos da reforma tributária na sociedade.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
