A proposta requer a realização de audiência pública na Subcomissão da Reforma Tributária para discutir o novo modelo tributário decorrente da aprovação da PEC da Reforma Tributária. O debate prevê a oitiva de especialistas e técnicos de diversas áreas, incluindo nomes como Bernardo Appy, Rodrigo Octávio Orair e representantes do setor acadêmico e institucional. A medida busca subsidiar os trabalhos legislativos com análises técnicas sobre as mudanças na estrutura fiscal do país.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para a realização de audiência pública voltada a debater a implantação da PEC da Reforma Tributária com especialistas na área. O objeto principal da discussão consiste em avaliar a conveniência de convocar técnicos e autoridades governamentais, tais como secretários de estado e pesquisadores, para prestar esclarecimentos na Subcomissão da Reforma Tributária. Enquanto defensores da iniciativa argumentam que a oitiva de especialistas qualificados é indispensável para garantir a transparência e a qualidade técnica na regulamentação das novas normas fiscais, eventuais oposições podem ponderar sobre a urgência ou a prioridade de agendas em detrimento de debates adicionais. O cidadão deve ponderar se a realização desta audiência pública contribui de forma efetiva para o aperfeiçoamento legislativo ou se representa uma redundância nos trabalhos da comissão.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
