O requerimento propõe a realização de audiência pública na Comissão de Viação e Transportes com o Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços para debater e apresentar o Programa Nacional de Mobilidade Verde e Inovação, conhecido como Programa Mover. A iniciativa visa discutir diretrizes voltadas para a sustentabilidade e a neoindustrialização, tais como incentivos à eficiência energética, descarbonização e concessão de créditos financeiros para empresas do setor automotivo. O debate contempla impactos em áreas como o sistema nacional de viação, transporte de baixo carbono e a atuação de órgãos governamentais e entidades representativas da indústria.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre a proposta de realização de audiência pública com o Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços para a apresentação e o debate do Programa Nacional de Mobilidade Verde e Inovação. Durante a análise, foram incluídas novas entidades convidadas para participar das discussões, ampliando o leque de setores representados no debate sobre mobilidade sustentável, tais como associações de veículos elétricos, da indústria de bioenergia e de componentes automotivos. O cidadão deve avaliar se a realização do evento e a inclusão de tais atores sociais são pertinentes para esclarecer os impactos econômicos e ambientais das medidas propostas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
