A proposição requer a realização de audiência pública na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para debater a criação do Dia Nacional dos Presos Políticos, a ser celebrado em 9 de janeiro. O debate proposto visa analisar os eventos decorrentes das prisões ocorridas após os atos de 8 de janeiro de 2023, abordando temas tais como condições de detenção, legalidade das custódias e supostas violações de direitos humanos, incluindo a participação de autoridades e representantes de entidades afetadas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para a realização de uma audiência pública destinada a discutir a criação do Dia Nacional dos Presos Políticos. O debate central envolve a conveniência de a Câmara dos Deputados promover discussões oficiais sobre as circunstâncias das prisões efetuadas após os eventos de 8 de janeiro de 2023, abordando aspectos como o devido processo legal e as condições enfrentadas pelos detidos. A discussão opõe visões sobre a necessidade de dar visibilidade institucional a supostas irregularidades e abusos nessas prisões, e a avaliação de que o tema deve ser tratado estritamente nas instâncias do Poder Judiciário. Assim, o cidadão pode avaliar se o Parlamento deve abrir espaço formal para debater o tema por meio de audiências públicas com especialistas e afetados.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
