A proposta requer a realização de audiência pública na Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados para debater e avaliar os resultados da Lei 11.438 de 2006, conhecida como a Lei de Incentivo ao Esporte. O debate visa analisar a aplicação dos recursos públicos direcionados por meio de renúncia fiscal para projetos esportivos e paradesportivos em todo o território nacional. A discussão aborda a efetividade da legislação, a identificação de regiões que ainda não receberam recursos adequados e a busca por melhorias na publicidade e no acesso à prática esportiva, incluindo autoridades governamentais e gestores da área.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão tratou da deliberação de um requerimento para convocar uma audiência pública destinada a fazer um balanço da Lei de Incentivo ao Esporte, contando com a participação de autoridades como o Ministro do Esporte e representantes da Diretoria de Incentivo e Fomento ao Esporte. Durante a análise, incluiu-se a alteração de convidados para atualizar a titularidade da diretoria responsável pelo setor. O debate em torno da realização do evento envolve avaliar o impacto social e a distribuição regional dos recursos de renúncia fiscal aplicados em projetos esportivos e paradesportivos. O cidadão deve ponderar se a realização imediata de debates institucionais com gestores públicos é o mecanismo mais adequado para fiscalizar e aprimorar a aplicação das verbas federais no setor.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
