A proposição solicita a inclusão de um novo participante em uma audiência pública previamente aprovada, com o objetivo de debater estratégias de combate e denúncia de crimes contra menores, incluindo o uso de ferramentas tecnológicas. A discussão aborda temas como a proteção infantojuvenil, a criação de canais digitais de denúncia, tais como o aplicativo Infância Segura do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, e a atuação de autoridades judiciais e de segurança pública. A medida visa ampliar o debate institucional sobre a prevenção da violência com a participação de especialistas na área.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a inclusão do Desembargador Pedro Valls Feu Rosa como expositor em uma audiência pública voltada a debater medidas de enfrentamento ao abuso e à violência sexual infantojuvenil. O debate central envolveu a relevância de se apresentar o aplicativo Infância Segura e de contar com a contribuição institucional do Tribunal de Justiça do Espírito Santo no aprimoramento das políticas de denúncia e proteção. Um posicionamento favorável sustenta que a presença de autoridades judiciais fortalece o debate técnico e amplia a divulgação de ferramentas tecnológicas de combate aos crimes. Por outro lado, um posicionamento contrário pode argumentar sobre a suficiência dos convidados já confirmados ou a priorização de outras autoridades para o tema.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
