A proposta requer a realização de uma audiência pública na Comissão de Saúde para debater a atuação dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias durante o estado de emergência sanitária provocado pela dengue e outras arboviroses. O debate visa analisar problemas críticos como o financiamento federal para novas contratações e a precarização dos vínculos trabalhistas municipais, incluindo demissões em massa e condições de trabalho da categoria em meio à alta incidência de casos da doença.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação tratou da aprovação de um requerimento para a realização de uma audiência pública na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados. O objetivo da sessão debatida é discutir os desafios enfrentados pelos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias durante o estado de emergência por arboviroses, com foco em questões trabalhistas e orçamentárias. O debate envolve a avaliação de repasses federais e a estabilidade dos vínculos profissionais nos municípios, permitindo que o cidadão avalie a relevância de debater publicamente essas pautas no parlamento.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
