A proposição requer a realização de uma audiência pública na Câmara dos Deputados para debater a instituição do Dia Nacional da Mulher Rural, com a fixação da data comemorativa anualmente em 05 de outubro. O debate visa discutir a importância socioeconômica das mulheres no campo, abordando temas tais como a participação feminina na gestão de propriedades, o acesso a crédito rural e programas de proteção social. Para tanto, o requerimento prevê a convocação de representantes de órgãos governamentais e entidades do setor agropecuário, tais como o Ministério da Agricultura e Pecuária, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aprovação de um requerimento para a realização de uma audiência pública destinada a discutir a criação do Dia Nacional da Mulher Rural, fixado para o dia 05 de outubro. O debate central envolve a conveniência de utilizar o espaço parlamentar para debater políticas públicas voltadas para a igualdade de gênero no campo, considerando aspectos como a valorização do trabalho feminino na agricultura e os desafios enfrentados pelas produtoras rurais. Como subsídio para a opinião, votar a favor significa apoiar a abertura imediata de debates institucionais sobre o tema com especialistas e representantes do setor, enquanto votar contra significa entender que a realização do evento é desnecessária ou que a prioridade da pauta legislativa deve ser direcionada a outras matérias.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
