A proposição requer a realização de audiência pública na Comissão de Saúde para debater a utilização do álcool em aparelhos de rechaud e similares, com foco nos riscos de queimaduras associados a esse tipo de equipamento. A discussão envolve a análise de medidas preventivas, tais como a regulação ou a proibição do uso de álcool em gel para produção de calor em estabelecimentos comerciais, incluindo bares e restaurantes. O debate prevê a participação de representantes de órgãos governamentais, entidades de proteção às vítimas de queimaduras e do setor produtivo para avaliar os acidentes causados pela chamada chama invisível.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aprovação de um requerimento para convocar uma audiência pública na Comissão de Saúde destinada a debater os riscos de acidentes e queimaduras decorrentes do uso de álcool em aparelhos de rechaud e similares. O debate central envolve a necessidade de discutir medidas de segurança e propostas legislativas para restringir ou proibir o uso desse combustível em estabelecimentos comerciais, como bares e restaurantes. Os defensores da medida argumentam que o debate é essencial para prevenir acidentes graves causados pela combustão invisível do álcool, enquanto eventuais críticos podem ponderar sobre o impacto econômico e operacional para o setor de alimentação fora do lar. O cidadão deve avaliar se a realização do debate parlamentar é oportuna para buscar soluções regulatórias que protejam a integridade física dos frequentadores e trabalhadores desses locais.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
