A proposição requer a realização de uma audiência pública conjunta entre a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. O objetivo é debater os impactos socioeconômicos decorrentes de invasões de imóveis rurais no país. A discussão planejada envolve órgãos governamentais e entidades representativas, tais como o Ministério do Desenvolvimento Agrário, o Incra, o Ministério da Justiça e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a proposta de realização de uma audiência pública conjunta para discutir os reflexos econômicos e sociais das invasões de propriedades no campo. O debate proposto visa analisar a proteção ao direito de propriedade e os reflexos dessas ocorrências na produção agropecuária e na segurança pública. Os defensores da realização do debate apontam a necessidade de discutir medidas contra ações que violem o uso produtivo da terra, enquanto avaliações divergentes podem ponderar o foco das discussões sobre políticas de reforma agrária. O cidadão é convidado a avaliar se a realização deste debate específico no parlamento é oportuna para tratar do tema.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
