A proposta requer o envio de ofício à Prefeitura Municipal de Igarapé em Minas Gerais, solicitando esclarecimentos oficiais sobre o tombamento provisório do Conjunto Natural e Paisagístico da Extensão da Pedra Grande. O documento aponta possíveis conflitos administrativos, exigindo informações sobre o impacto da medida em doze processos minerários preexistentes regulados pela Agência Nacional de Mineração. Entre os pontos questionados estão a realização de estudos técnicos prévios, a análise de impactos socioeconômicos e a verificação de sobreposições em jazidas minerais e áreas de lavra.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aprovação de requerimento para solicitar informações formais à prefeitura municipal de Igarapé sobre os reflexos de um decreto de tombamento ambiental em direitos de exploração mineral. O debate central envolve a compatibilidade entre a preservação de patrimônio natural e a continuidade de atividades de pesquisa e lavra mineral já protocoladas ou autorizadas. Um cidadão pode avaliar se apoia a medida considerando a necessidade de transparência e proteção econômica da atividade minerária frente aos atos de restrição ambiental municipal, ou ponderando a prioridade da preservação paisagística.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
