A proposta requer o envio de convite oficial ao Diretor-Geral do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, conhecido como DNOCS, para comparecer à Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados. O objetivo do convite é a apresentação das diretrizes de atuação do órgão para o ano corrente e a prestação de contas sobre o balanço das ações e o desempenho institucional no ano anterior. Entre as áreas de atuação do departamento estão a execução de obras de infraestrutura hídrica, como barragens e açudes, e o desenvolvimento de ações de combate à seca, tais como a construção de cisternas e a perfuração de poços.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a proposta de convidar o dirigente máximo do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas para prestar esclarecimentos e apresentar relatórios de gestão diretamente aos parlamentares. A discussão envolve a importância institucional do controle político e da fiscalização sobre as atividades executadas por órgãos federais voltados ao desenvolvimento regional e à segurança hídrica. Um cidadão pode avaliar favoravelmente a medida por entender que a presença do gestor público aumenta a transparência governamental e a prestação de contas à sociedade, ou contrariamente caso considere que a diligência representa um uso ineficiente do tempo administrativo da autarquia em detrimento de suas atividades técnicas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
