A proposição requer a emissão de uma moção de apoio da Comissão de Turismo ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, conhecido como PERSE. O programa federal em questão foi instituído para socorrer empresas que sofreram perdas econômicas decorrentes de calamidades públicas e da pandemia, estruturando-se em frentes tais como a renegociação de dívidas com prazos diferenciados, isenções tributárias de impostos federais e indenizações para pagamento de funcionários. A medida busca manifestar o respaldo institucional da câmara para a manutenção e preservação dessas prerrogativas de apoio ao setor de eventos.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão tratou da deliberação sobre a aprovação de uma moção de apoio institucional ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, conhecido como PERSE, no âmbito da Comissão de Turismo. O debate central envolve a conveniência de a câmara emitir um posicionamento político formal favorável à preservação e manutenção de benefícios voltados a empresas duramente afetadas por crises econômicas e sanitárias. Cidadãos favoráveis à medida entendem que o apoio político fortalece a economia e a preservação de empregos no setor de eventos, enquanto posições contrárias podem argumentar sobre a necessidade de reavaliar incentivos fiscais e o impacto orçamentário dessas medidas para o Estado. A deliberação busca medir o grau de consenso do colegiado quanto à relevância econômica e social do programa para o segmento afetado.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
