A proposta requer a realização de uma audiência pública conjunta com a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação para debater o funcionamento do chamado Sistema 2.0. O mecanismo é um projeto conjunto desenvolvido pela Agência Nacional de Telecomunicações e pelo Tribunal Superior Eleitoral para acelerar o cumprimento de ordens judiciais de bloqueio a sites e plataformas. A medida visa combater a disseminação de notícias falsas e de conteúdos manipulados, tais como deep fakes que simulam a imagem de pessoas no ambiente político e eleitoral.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para a realização de uma audiência pública conjunta com a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação destinada a debater a criação e o funcionamento do Sistema 2.0. A discussão envolveu a inclusão de um representante da organização AVAAZ na lista de convidados ao lado do presidente da Agência Nacional de Telecomunicações. O debate central gira em torno da necessidade de maior transparência e controle sobre as ferramentas institucionais criadas para combater a desinformação e cumprir ordens de bloqueio de conteúdos nas redes sociais. Um posicionamento favorável sustenta que a discussão pública amplia a fiscalização e a compreensão sobre parcerias entre órgãos estatais e plataformas digitais, enquanto posições contrárias ou cautelosas podem ponderar sobre a oportunidade ou os riscos de maior envolvimento regulatório na moderação de conteúdos online.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
