A proposta requer o envio de convite oficial ao Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional para comparecer à Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional. O objetivo é debater as principais ações do ministério e o andamento de políticas públicas, tais como a Política Nacional de Desenvolvimento Regional e seus objetivos voltados para a redução de desigualdades socioeconômicas e apoio a cadeias produtivas. A medida busca promover a transparência e o diálogo institucional entre o Poder Executivo e o Legislativo sobre projetos de desenvolvimento regional.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre a aprovação de um requerimento para convidar o Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional a comparecer à comissão parlamentar. O debate envolveu a necessidade de fiscalização e obtenção de esclarecimentos diretos sobre o andamento de políticas públicas voltadas para a redução de desigualdades regionais. Os defensores da medida argumentam que o diálogo direto com membros do Poder Executivo é essencial para o acompanhamento das ações governamentais, enquanto eventuais oposições podem ponderar sobre a prioridade de pautas ou a disponibilidade de agendas ministeriais. Os cidadãos podem avaliar se o comparecimento de ministros ao parlamento é uma ferramenta indispensável de controle político e transparência administrativa.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
