A proposição requer a realização de uma audiência pública na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados para debater a situação atual e as medidas de preservação do sítio arqueológico Cais do Valongo, localizado na zona portuária do Rio de Janeiro. O debate visa discutir a gestão compartilhada do patrimônio, a salvaguarda de bens materiais e imateriais afro-brasileiros e a atuação de órgãos governamentais e da sociedade civil, como o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), a Fundação Cultural Palmares e comitês gestores locais. A iniciativa busca avaliar políticas públicas voltadas à proteção da memória histórica, incluindo áreas conhecidas como Pequena África e territórios quilombolas tradicionais.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a proposta de realização de uma audiência pública na Comissão de Cultura para debater a preservação, a gestão e a situação do sítio arqueológico Cais do Valongo. O debate envolve a análise das políticas de salvaguarda do patrimônio histórico e cultural afro-brasileiro, a atuação do IPHAN e de fundações culturais, e a participação de movimentos sociais e acadêmicos na proteção da região. A discussão opõe visões sobre a urgência de controle estatal e participação comunitária na tutela de áreas de relevância histórica internacional. O cidadão pode avaliar se a realização do debate parlamentar com convidados especializados é oportuna para fiscalizar e promover a preservação de patrimônios culturais.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
