A proposta requer a realização de audiência pública na Comissão de Minas e Energia com a presença do Ministro de Minas e Energia para debater a retomada das obras da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. O texto aborda o planejamento estratégico e os investimentos previstos para a unidade, tais como a construção do Trem 2, a implantação de nova unidade de tratamento ambiental e a ampliação do Trem 1. O objetivo é promover transparência e diálogo institucional sobre os impactos socioeconômicos e operacionais do projeto para o setor energético nacional.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre a proposta de convidar o Ministro de Minas e Energia para prestar esclarecimentos e debater na comissão sobre a retomada das obras da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. A discussão envolve a oportunidade de o Poder Legislativo fiscalizar e obter informações diretas sobre os investimentos previstos, o cronograma de execução e os impactos esperados na produção de combustíveis e na geração de empregos. Quem avalia favoravelmente a medida entende que a presença do ministro fortalece o controle parlamentar e a transparência na gestão pública de energia, enquanto posições contrárias podem argumentar sobre a suficiência de informações já prestadas por outros meios ou a conveniência de priorizar outras pautas legislativas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
